este presente decreto-lei institui que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente as companhias do setor privado devem implementar este desfasamento Destes horários de entrada e saída Destes trabalhadores nos locais do trabalho, por modo a evitar ajuntamentos do vizinhos no decurso da realizaçãeste do trabalho presencial, usando Aspecto à diluição de aglomerações ou ajuntamentos por pessoas em horas de ponta concentradas.

1 - Celebrado este tratado ou, na carência deste, após terem decorrido 15 tempo Acerca a prática do ato referido nos n.ESTES 1, 3 ou 4 do artigo 360.º, o empregador comunica a cada trabalhador abrangido a decisão por despedimento, usando menção expressa do motivo e da data do cessação do contrato e indicaçãeste do montante, ESTILO, instante e lugar por pagamento da compensaçãeste, dos crfoiditos vencidos e Destes exigíveis por efeito da cessação do contrato por trabalho, por escrito e usando antecedência mínima, relativamente à data da cessaçãeste, de:

1 - As normas legais reguladoras por contrato de trabalho podem possibilitar ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva do trabalho, salvo quando delas resultar este contrário.

7 - Na carência do representantes dos trabalhadores abrangidos pela transmissão, os podem escolher, do entre eles, no prazo de cinco tempo úteis a contar da receçãeste da informação referida nos n.

1 - Considera-se teletrabalho a prestaçãeste por trabalho em regime do subordinaçãeste jurídica do trabalhador a 1 empregador, em local nãeste determinado por este, através do recurso a tecnologias de Saber e comunicação. [

2 - A comissão eleitoral, pelo prazo do 10 dias a contar https://saboiaesilva.com.br da data do apuramento, requer ainda ao serviçeste competente do ministé especialmenterio responsável através área laboral o registo da eleição Destes membros da comissãeste por trabalhadores e das subcomissões do trabalhadores, juntando cópias DE listas concorrentes, natural saiba como DE atas do apuramento global e das mesas do voto, acompanhadas Destes papeis por registo dos votantes.

3 - A visita prevista no número anterior só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral, natural saiba como dos instrumentos de trabalho, e unicamente Pode vir a ser efetuada na presença do trabalhador durante o horário por trabalho acordado nos Teor da alínea d) do n.º 4 do artigo 166.º

b) Privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até 2 anos.

b) Cumprir as instruções do empregador no respeitante à segurança da informação utilizada ou produzida no desenvolvimento da atividade contratada;

4 - de modo a efeitos do presente artigo e na ausência por tratado entre as partes Acerca um valor fixo nos termos do número anterior, consideram-se despesas adicionais as correspondentes à aquisição do bens e ou serviços do qual este trabalhador não dispunha previamente da celebraçãeste do acordo a qual se refere o artigo 166.

3 - A Saber referida nos números anteriores deve ser prestada por escrito, antes da transmissãeste, em tempo útil, pelo menos 10 tempo úteis antes da consulta referida no número seguinte.

2 - ESTES direitos previstos pelo número anterior unicamente se aplicam, após este nascimento do filho, a trabalhadores progenitores qual nãeste estejam impedidos ou inibidos totalmente do exercício do poder paternal, usando exceção do direito ao gozo de 42 tempo consecutivos do licença parental exclusiva da mãe e dos referentes a proteção em a amamentação.

2 - A Saber referida nas alíneas b), c) ou e) do número anterior Pode vir a ser substituída por referência a disposições de lei, instrumento do regulamentaçãeste coletiva do trabalho ou regulamento interno por empresa que regulem a maté especialmenteria nela referida.

f) Subsídios inerentes ao destacamento e reembolso por despesas por viagem, por alojamento e do alimentação, quando aplicável;